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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890221/2012
NUP:48409.890221/2012-40
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:MINERADORA ARACA LTDA
Responsável Técnico:SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO
Substância:AREIA, TURFA
Area:49,49 ha
Municipio:CABO FRIO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890290/2010Disponibilidade
Processo FilhoMetodo
890088/2015Mudança de Regime
890209/2013Mudança de Regime
890887/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL11-07-2024
644AUT PESQ/MULTA APLICADA-RELATÓRIO PESQUISA NÃO ENTR PUBL27-07-2021
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