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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890088/2015
NUP:48409.890088/2015-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA ARACA LTDA
Responsável Técnico:SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO
Substância:AREIA
Area:49,49 ha
Municipio:CABO FRIO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890221/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-02-2026
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO27-01-2026
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198ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-02-2015
236ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-12-2014
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