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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890887/2012
NUP:48409.890887/2012-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA ARACA LTDA
Responsável Técnico:SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO
Substância:AREIA
Area:49,49 ha
Municipio:CABO FRIO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890221/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL07-02-2013
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-02-2013
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198ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-12-2012
264ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-11-2012
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