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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:890897/2011
NUP:48409.890897/2011-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA ARACA LTDA
Responsável Técnico:SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:CABO FRIO
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890289/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 01-12-2014 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 08-10-2014 | |
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| 198 | ANM: 890289/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-11-2011 | |
| 642 | ANM: 890289/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO | 07-10-2011 | |
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| 545 | ANM: 890148/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 24-06-2010 | |
| 264 | ANM: 890148/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 23-06-2010 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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