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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870716/2026
NUP:48062.870716/2026-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HEROMAR ANDRADE MARINHO
Responsável Técnico:RAFAEL OLIVEIRA FRANCA ROCHA
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:TANQUINHO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870400/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2026
198ANM: 870400/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2026
186ANM: 870400/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL11-03-2026
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