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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:870334/2023
NUP:48062.870334/2023-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HEROMAR ANDRADE MARINHO
Responsável Técnico:RAFAEL OLIVEIRA FRANCA ROCHA
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:TANQUINHO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870400/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL11-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS10-06-2025
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198ANM: 870400/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-03-2023
264ANM: 870400/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-07-2022
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