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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:866107/2019
NUP:48412.866107/2019-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:JOAO BATISTA MESSIAS
Responsável Técnico:OHANA FRANCA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:22,05 ha
Municipio:NOVA CANAÃ DO NORTE
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866793/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866416/2024Cessão Parcial
867254/2024Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
1775PLG/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO02-06-2025
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1001ANM: 866793/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-01-2019
1274ANM: 866793/2018 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC24-09-2018
545ANM: 866292/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-09-2018
635ANM: 866292/2013 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL15-08-2018
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