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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864386/2026
NUP:48073.864386/2026-09
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTOGRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORE LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:QUARTZITO
Area:45,15 ha
Municipio:PARANÃ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864362/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC03-09-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2026
198ANM: 864362/2026 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2026
214ANM: 864362/2026 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC25-08-2026
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