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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864226/2019
NUP:48073.864226/2019-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:FORMACAL - FORMOSO MINERACAO DE CALCARIO LTDA
Responsável Técnico:RICARDO CAIXETA FRANCO
Substância:CALCÁRIO
Area:47,51 ha
Municipio:FORMOSO DO ARAGUAIA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864121/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
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162ANM: 864121/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2019
1274ANM: 864121/2019 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC01-08-2019
545ANM: 864125/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-08-2019
264ANM: 864125/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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