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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:864217/2013
NUP:48417.864217/2013-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Construtora Penaforte Ltda
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:CASCALHO, BASALTO
Area:49,80 ha
Municipio:TOCANTINÓPOLIS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864310/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL21-01-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-12-2013
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198ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-05-2013
642ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO29-05-2013
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