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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:858057/2013
NUP:48416.858057/2013-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp
Responsável Técnico:Antonio Ferreira do Amaral
Substância:GRANITO
Area:34,89 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858120/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1153REQ LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL10-06-2016
1160REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL27-04-2015
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198ANM: 858120/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2013
282ANM: 858120/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-04-2013
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545ANM: 858034/2001 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-08-2011
252ANM: 858034/2001 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL12-07-2011
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