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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:851497/2021
NUP:48059.851497/2021-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANTONIO MARCOS RUFINO TEIXEIRA
Responsável Técnico:willians barros anchieta
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:55,53 ha
Municipio:PIÇARRA, ARAGUANÃ
Estado:PA, TO
Processo OriginalMetodo
851029/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL21-01-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2021
198ANM: 851029/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2021
176ANM: 851029/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL19-04-2021
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545ANM: 864117/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-08-2020
264ANM: 864117/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2020
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