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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850972/2014
NUP:48405.850972/2014-25
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,18 ha
Municipio:CAPITÃO POÇO
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850410/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 718 | LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 08-08-2023 | |
| 2478 | LICEN/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA | 16-05-2023 | |
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| 198 | ANM: 850410/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 05-11-2014 | |
| 209 | ANM: 850410/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 31-10-2014 | |
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| 545 | ANM: 850713/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 29-04-2014 | |
| 264 | ANM: 850713/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-07-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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