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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:850055/2022
NUP:48059.850055/2022-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANTONIO MARCOS RUFINO TEIXEIRA
Responsável Técnico:willians barros anchieta
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:45,77 ha
Municipio:PIÇARRA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
851029/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 851029/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-01-2022
2481ANM: 851029/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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545ANM: 864117/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-08-2020
264ANM: 864117/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2020
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