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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831210/2007
NUP:48403.831210/2007-11
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:José Osmar Pereira de Morais Me
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,98 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo FilhoMetodo
830273/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
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