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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:830273/2014
NUP:48403.830273/2014-89
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:MINERACAO 040 LTDA
Responsável Técnico:Eduardo Rodrigues Cunha
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,98 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 831210/2007 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 642 | AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO | 30-04-2024 | |
| 279 | AUT PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 27-01-2017 | |
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| 790 | ANM: 831210/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 06-02-2014 | |
| 720 | ANM: 831210/2007 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-03-2011 | |
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Processo SEI
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