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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815519/2021
NUP:48066.815519/2021-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, GNAISSE
Area:12,59 ha
Municipio:PENHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815597/2004Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO09-02-2026
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC27-01-2026
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790ANM: 815597/2004 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC15-10-2021
718ANM: 815597/2004 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS16-09-2021
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