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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815490/2021
NUP:48066.815490/2021-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:RBS TRANSPORTES E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:LUIZ ANTONIO PRETTO MENEZES
Substância:AREIA
Area:48,79 ha
Municipio:BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815471/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
178AUT PESQ/TAH - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PGTO DÉBITO PUBL20-01-2026
2308AUT PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC01-11-2023
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790ANM: 815471/2016 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC15-09-2021
755ANM: 815471/2016 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC07-07-2021
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