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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815471/2016
NUP:48411.815471/2016-85
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:RBS TRANSPORTES E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:LUIZ ANTONIO PRETTO MENEZES
Substância:AREIA
Area:48,79 ha
Municipio:BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
Estado:SC
Processo FilhoMetodo
815490/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL10-09-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2026
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