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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:811019/2021
NUP:48052.811019/2021-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:EVERALDO RIGELO FERREIRA
Substância:AREIA
Area:15,95 ha
Municipio:BUTIÁ, GENERAL CÂMARA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810258/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBL11-08-2026
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-07-2026
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790ANM: 810258/2019 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC26-10-2021
595ANM: 810258/2019 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA08-06-2021
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198ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2019
236ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-05-2019
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