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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810258/2019
NUP:48052.810258/2019-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:EVERALDO RIGELO FERREIRA
Substância:AREIA
Area:15,95 ha
Municipio:BUTIÁ, GENERAL CÂMARA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810667/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
811019/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
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198ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2019
236ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-05-2019
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