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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806214/2013
NUP:48422.806214/2013-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda
Responsável Técnico:Afonso Ernani Arraes Brauna
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:32,21 ha
Municipio:PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806038/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL20-07-2018
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL12-07-2018
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790ANM: 806038/2012 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC09-10-2013
1401ANM: 806038/2012 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC02-10-2013
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