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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806038/2012
NUP:48422.806038/2012-04
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda
Responsável Técnico:Afonso Ernani Arraes Brauna
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:32,21 ha
Municipio:PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MA
Processo FilhoMetodo
806214/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL05-03-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-03-2015
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