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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806136/2023
NUP:48078.806136/2023-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Pedreira Porto Franco Ltda
Responsável Técnico:ANTONIO DE BRITO FILHO
Substância:BASALTO
Area:41,01 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806119/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-09-2026