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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806119/2018
NUP:48422.806119/2018-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pedreira Porto Franco Ltda
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:BASALTO
Area:41,01 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806143/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806136/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData