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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:896259/2010
NUP:48420.896259/2010-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Santa Maria Mineração Ltda Me
Responsável Técnico:Eliseu Romero Campelo Correia
Substância:AREIA
Area:49,95 ha
Municipio:MARECHAL FLORIANO
Estado:ES
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 896219/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 02-08-2018 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 20-07-2010 | |
| 136 | ANM: 896219/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 20-07-2010 | |
| 162 | ANM: 896219/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 20-07-2010 | |
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| 545 | ANM: 896084/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-06-2010 | |
| 650 | ANM: 896084/2007 : AUT PESQ/TAH - DECLARAÇÃO CADUCIDADE ALVARÁ PESQUISA PUBL | 22-06-2010 | |
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Processo SEI
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