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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:896207/2012
NUP:48420.896207/2012-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FRANCISCO PAULO ALVES DE LIMA JUNIOR
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO TEIXEIRA LIMA
Substância:AREIA
Area:47,71 ha
Municipio:AFONSO CLÁUDIO
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896710/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1160REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL22-05-2017
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC21-03-2013
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794ANM: 896710/2009 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC02-04-2012
198ANM: 896710/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-04-2012
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