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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:896001/2023
NUP:48076.896001/2023-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RIO BONITO EXTRACOES LTDA
Responsável Técnico:THALISSA PIZETTA ALTOE
Substância:AREIA
Area:4,36 ha
Municipio:SANTA MARIA DE JETIBÁ
Estado:ES
Processo OriginalMetodo
896095/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-03-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA15-01-2026
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198ANM: 896095/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-01-2023
264ANM: 896095/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO05-01-2023
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