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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890516/2015
NUP:48409.890516/2015-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PACIFICO MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:47,75 ha
Municipio:RIO BONITO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890833/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
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198ANM: 890833/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-10-2015
207ANM: 890833/2013 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO05-08-2015
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