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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890516/2013
NUP:48409.890516/2013-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPEDICA LTDA
Responsável Técnico:LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:17,51 ha
Municipio:SEROPÉDICA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
891010/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
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198ANM: 891010/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2013
282ANM: 891010/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-06-2013
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545ANM: 890319/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-12-2011
264ANM: 890319/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-12-2011
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