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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890301/2018
NUP:48409.890301/2018-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO E COMERCIO PARAISO LTDA
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,47 ha
Municipio:CACHOEIRAS DE MACACU
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890086/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
890001/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-08-2025
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198ANM: 890086/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2018
282ANM: 890086/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA05-12-2018
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