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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890290/2012
NUP:48409.890290/2012-53
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jovino Ferreira de Souza Filho
Responsável Técnico:Victor Costa Girafa
Substância:AREIA
Area:43,57 ha
Municipio:MIGUEL PEREIRA
Estado:RJ

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL07-02-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS01-03-2013
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