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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:890165/2019
NUP:48064.890165/2019-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:AREIA
Area:46,16 ha
Municipio:SAQUAREMA
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890439/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 29-05-2024 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 11-01-2024 | |
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| 198 | ANM: 890439/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 18-11-2019 | |
| 280 | ANM: 890439/2016 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA | 16-11-2019 | |
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Processo SEI
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