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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890148/2023
NUP:48064.890148/2023-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO DUAS MARIAS DE SEROPEDICA LTDA
Responsável Técnico:LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:5,48 ha
Municipio:SEROPÉDICA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890184/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL18-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-08-2026
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198ANM: 890184/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-12-2023
214ANM: 890184/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC05-05-2023
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545ANM: 890034/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-10-2022
540ANM: 890034/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA22-09-2022
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