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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:890120/2023
NUP:48064.890120/2023-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:TIAGO MOZART GONCALVES LEITE
Substância:AREIA
Area:33,39 ha
Municipio:PETRÓPOLIS
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890127/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 09-06-2025 | |
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 16-05-2025 | |
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| 198 | ANM: 890127/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 29-09-2023 | |
| 2481 | ANM: 890127/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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