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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:890022/2023
NUP:48064.890022/2023-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA MARAVISTA LTDA
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:ARGILA
Area:49,76 ha
Municipio:ITABORAÍ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890019/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-07-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-06-2024
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162ANM: 890019/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-03-2023
1274ANM: 890019/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC27-03-2023
545ANM: 890770/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-03-2023
2481ANM: 890770/2011 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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