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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886506/2014
NUP:48419.886506/2014-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:NILSON TEMER GOMES
Responsável Técnico:MARCELO LUIZ DE BRITO RAMALHO
Substância:AREIA
Area:48,63 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886277/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL26-05-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-05-2026
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162ANM: 886277/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-11-2014
136ANM: 886277/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-10-2013
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545ANM: 886133/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-07-2013
194ANM: 886133/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL24-06-2013
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