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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886486/2011
NUP:48419.886486/2011-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA SANTA CATARINA LTDA
Responsável Técnico:MARCELO VILLELA MAKHOUL
Substância:ARGILA
Area:4,46 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886615/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL27-09-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-04-2012
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198ANM: 886615/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2011
198ANM: 886615/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2011
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