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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886417/2014
NUP:48419.886417/2014-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Alfredo Domingos Lucena
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:LATERITA
Area:48,68 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886432/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
886189/2021Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC05-08-2021
2465DISPONIB/MANIFESTAÇÃO ÚNICA OFERTA PÚBLICA01-06-2021
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198ANM: 886432/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2014
264ANM: 886432/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2014
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