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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886390/2014
NUP:48419.886390/2014-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOSIAS JORGE AMANCIO
Responsável Técnico:Luiz Artur Brack
Substância:CASCALHO
Area:49,99 ha
Municipio:VILHENA
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886348/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-03-2026
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL30-04-2024
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198ANM: 886348/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2014
283ANM: 886348/2013 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC14-08-2014
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