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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886385/2014
NUP:48419.886385/2014-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA LTDA
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:LATERITA
Area:33,87 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886250/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
886162/2021Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-06-2026
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198ANM: 886250/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2014
264ANM: 886250/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2014
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