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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:886337/2014
NUP:48419.886337/2014-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Irnaazo Chagas de Lima
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:LATERITA
Area:49,99 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 886393/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 744 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL | 29-04-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 18-03-2024 | |
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| 198 | ANM: 886393/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 06-08-2014 | |
| 662 | ANM: 886393/2013 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL | 28-05-2014 | |
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Processo SEI
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