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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886303/2015
NUP:48419.886303/2015-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Moura e Santos Transportes e Serviços Ltda. Me
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:AREIA
Area:25,03 ha
Municipio:MACHADINHO D'OESTE, VALE DO ANARI
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886428/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL25-11-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC17-08-2017
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198ANM: 886428/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-11-2015
282ANM: 886428/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-09-2015
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