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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886302/2015
NUP:48419.886302/2015-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREAL PORTO SULAMERICA LTDA
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:29,97 ha
Municipio:CACOAL
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886263/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-05-2026
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL29-04-2026
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162ANM: 886263/2009 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-11-2015
136ANM: 886263/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-07-2015
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