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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886297/2014
NUP:48419.886297/2014-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JUCA TERRAPLENAGEM LTDA
Responsável Técnico:CARLOS ALBERTO ALVES GOMES
Substância:AREIA, ARGILA, LATERITA
Area:49,46 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886071/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-05-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-05-2026
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198ANM: 886071/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-07-2014
290ANM: 886071/2013 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC03-07-2014
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545ANM: 886201/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-02-2013
264ANM: 886201/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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