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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886277/2010
NUP:48419.886277/2010-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Osvaldo Castro Barbosa
Responsável Técnico:VITAL JOSE RIBEIRO WANDERLEY
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:MACHADINHO D'OESTE
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886285/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-02-2011
1PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA01-09-2010
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198ANM: 886285/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-08-2010
262ANM: 886285/2007 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL09-07-2010
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