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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886231/2012
NUP:48419.886231/2012-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREIAL SAO MIGUEL LTDA
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,84 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886015/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-02-2026
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198ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2012
290ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC06-09-2012
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