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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886214/2016
NUP:48419.886214/2016-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LAURO ALVES DE LIMA
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:AREIA
Area:46,00 ha
Municipio:MACHADINHO D'OESTE, VALE DO ANARI
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886504/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL09-06-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-05-2026
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198ANM: 886504/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-08-2016
224ANM: 886504/2014 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL04-08-2016
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