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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:886212/2012
NUP:48419.886212/2012-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Luiz Valter Correa
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA
Area:49,81 ha
Municipio:OURO PRETO DO OESTE
Estado:RO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 886412/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2118 | LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL | 23-05-2025 | |
| 1694 | LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL | 29-03-2019 | |
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| 198 | ANM: 886412/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-07-2012 | |
| 694 | ANM: 886412/2011 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO | 20-06-2012 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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