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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886166/2022
NUP:48075.886166/2022-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Alfredo Domingos Lucena
Responsável Técnico:MARCELO LUIZ DE BRITO RAMALHO
Substância:LATERITA
Area:42,28 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886189/2021Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
886030/2026Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1181LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA25-08-2026
776LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL24-07-2026
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198ANM: 886189/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2022
264ANM: 886189/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-07-2022
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